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Quem tem Direito ao Adicional de Periculosidade?

Uma das preocupações centrais é a exposição a ambientes e situações perigosas, que podem ameaçar a saúde e a integridade física dos profissionais. Nesse contexto, o adicional de periculosidade desempenha um papel fundamental, reconhecendo e compensando financeiramente aqueles que enfrentam riscos significativos durante suas atividades laborais.

Imagem de alcangel144 por Pixabay

O que é Periculosidade?

A periculosidade refere-se a uma condição em que os trabalhadores estão expostos a situações de risco eminentes devido às atividades que realizam em seus ambientes de trabalho. Esses riscos podem ser representados por agentes físicos, químicos ou biológicos, que têm o potencial de prejudicar a saúde ou a integridade física do trabalhador. Em outras palavras, é a situação em que a vida do trabalhador está diretamente ameaçada devido à natureza da tarefa que ele desempenha.

Quem Tem Direito à Periculosidade?

De acordo com o artigo 193 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), atividades ou operações perigosas são aquelas que envolvem risco acentuado devido à exposição permanente do trabalhador a:

  • Inflamáveis;
  • Explosivos;
  • Energia elétrica;
  • Substâncias radioativas;
  • Radiação ionizante;
  • Outras formas de energia que ofereçam risco grave de acidentes.

Essa definição abrange uma ampla gama de profissões e setores. Profissionais que trabalham com eletricidade, lidam com substâncias radioativas, atuam em mineração subterrânea, transportam valores, realizam atividades em locais de risco de assalto ou contaminação biológica, são apenas alguns exemplos daqueles que podem ser elegíveis para o adicional de periculosidade.

Reconhecimento da Periculosidade e Medidas de Prevenção

A identificação da periculosidade em um ambiente de trabalho é realizada através de laudos técnicos elaborados por profissionais especializados em segurança do trabalho. Esses laudos avaliam as condições do local e as atividades desenvolvidas pelos trabalhadores. Com base nessas avaliações, são identificadas as situações de risco e definidas as medidas de prevenção necessárias para proteger a saúde e a integridade dos trabalhadores.

A segurança é uma prioridade fundamental, requerendo a implementação de medidas de proteção, como o uso de equipamentos de segurança, treinamentos especializados e a adoção de protocolos apropriados. Isso ajuda a minimizar os riscos envolvidos nas atividades perigosas.

Valor do Adicional de Periculosidade

Uma dúvida frequente entre os trabalhadores é quanto ao valor do adicional de periculosidade. Diferentemente de um valor fixo, o adicional de periculosidade é calculado como um percentual sobre o salário base do trabalhador. Esse percentual varia de acordo com a legislação vigente e com o grau de risco associado à atividade.

A seguir, apresentamos alguns exemplos de categorias e seus respectivos percentuais de adicional de periculosidade, conforme a legislação atual:

  • Trabalhadores em contato permanente com explosivos: 30%
  • Profissionais que trabalham com eletricidade: 30%
  • Trabalhadores em mineração subterrânea: 40%
  • Trabalhadores que lidam com substâncias radioativas ou energia nuclear: 30%
  • Vigias e guardas: 30%
  • Motoristas de transporte de valores: 30%
  • Profissionais que atuam em áreas de risco de assalto ou sequestro, com comprovação de risco pela empresa: 30%
  • Profissionais que trabalham em áreas de risco de contaminação biológica: 30%

Conclusão

No final das contas, a periculosidade não é apenas uma questão legal, mas também uma questão de valorização humana e de segurança no ambiente de trabalho. Garantir o reconhecimento e a devida compensação aos trabalhadores que enfrentam situações perigosas representa um passo importante para criar um ambiente laboral mais justo e seguro para todos. Empregados e empregadores desempenham papéis cruciais nesse processo, assegurando a observância das regulamentações e a manutenção constante da segurança como prioridade.

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